07/08/2011

Onde buscar Informações para exportação internacional



AEB: Associação de Comércio Exterior do Brasil - Entidade privada sem
fins lucrativos tendo como objetivo a defesa dos interesses do comércio exterior
brasileiro, mediante análise e apresentação de pleitos de natureza política,
fundamentados em bases técnicas, os quais buscam racionalizar, simplificar e viabilizar
a maior participação do Brasil no comércio internacional. Suas atividades são
desenvolvidas junto a autoridades e organismos governamentais, entidades privadas,
nacionais ou internacionais, promovendo gestões para adequar legislações, normas e
regulamentos a mecanismos que propiciem maior competitividade aos produtos
nacionais.
APEX: A missão da Agência de Promoção de Exportações - APEX é
estimular as exportações brasileiras especialmente das empresas de pequeno porte. Para
tanto, são desenvolvidas parcerias com entidades de classe empresariais e outras
instituições sem fins lucrativos, para a implementação de programas de promoção
comercial, estrategicamente definidos sob um conceito ampliado de promoção
comercial. Além das ações clássicas de promoção comercial (feiras, missões, catálogos,
degustações etc.) a APEX apoia ações para adequar os produtos e preparar as empresas
para a exportação.
Banco Central: Planeja e executa a política cambial brasileira, mediante
controle da entrada e saída de divisas do país, seja através da exportação ou importação,
empréstimos externos, investimento de capital estrangeiro no Brasil ou de capital
brasileiro no exterior, assim como analisa as operações de financiamento à importação
com prazo de pagamento acima de 360 dias. Além de administrar o balanço de
pagamento do Brasil, acompanha a realização das compras e vendas de divisas
efetuadas por corretoras e bancos autorizados a operar em câmbio, através do Sistema
Integrado de Registro de Operações de Câmbio - SISBACEN.
Banco do Brasil: Além de desempenhar as funções atinentes a qualquer
banco comercial, entre as quais estão as operações cambiais, o Banco do Brasil participa
ativamente do comércio exterior em duas frentes: nos financiamentos concedidos pelo
PROEX, atuando como agente financeiro do Tesouro Nacional, nas operações com
equalização, e como entidade financeira nos financiamentos diretos, e também, como
agência de comércio internacional, analisando, sob o aspecto administrativo, a emissão
via SISCOMEX de documentos como RE e LI, avaliando operações de drawback,
emitindo Certificados de Origem Form A etc.
BNDES: Desenvolve suas atividades como banco de fomento nacional,
amparando financeiramente a execução de projetos industriais, comerciais ou de infraestrutura
no território brasileiro. Também tem participação no comércio exterior,
financiando a importação de bens de capital, prioritariamente sem similar nacional.
Também concede financiamentos às exportações de produtos manufaturados através de
seus programas BNDES pré-embarque, pós-embarque e pré-embarque especial.
CAMEX: Formula políticas e coordena atividades visando o
desenvolvimento do comércio exterior brasileiro de bens e serviços, assim como avalia
os resultados e os reflexos das políticas econômicas sobre o comércio exterior,
especialmente nas exportações. Compete também à CAMEX servir de instrumento de
diálogo e articulação entre o Governo Federal e o setor produtivo privado, objetivando
fazer com que a política de comércio exterior possa refletir as necessidades dos agentes
econômicos.
CAMINT: Câmara Internacional de Comércio do Brasil - Sociedade civil,
sem fins lucrativos, que fornece informações sobre comércio exterior e relações
internacionais, presta serviços de consultoria em comércio exterior, emite certificados
de origem, organiza missões empresariais ao exterior, realiza pesquisas de interesse
específico e, entre outras funções, promove a aproximação e a troca de experiências
entre seus associados através de diversos Comitês Técnicos. Concebeu, implantou e está
operando o SISTEMA Integrado de Promoção Comercial denominado
importbrazil.com.
CCI: Câmara de Comércio Internacional - As atividades desenvolvidas pela
CCI estão voltadas para a realização de transações comerciais internacionais de
exportação e importação entre empresas, mediante determinação de suas normas
operacionais. Visando uniformizar a utilização de conceitos operacionais, torna precisos
os termos utilizados em transações internacionais e evitar interpretações divergentes
sobre as responsabilidades de exportadores e importadores, a CCI estipulou e
regulamentou os famosos INCOTERMS e as Regras Uniformes de Cobrança
Documentária, mais conhecidas pelas siglas URC 522, UCP 500 e URR 525. Sediada
em Paris, França, a CCI é o organismo responsável para dirimir dúvidas e divergências
relacionadas ao cumprimento de contratos comerciais, seja mediante arbitragens ou
através de outras formas mais apropriadas.
DECEX: Departamento de Operações de Comércio Exterior - Órgão
responsável pelo acompanhamento e controle operacional do comércio exterior, assim
como pela elaboração e regulamentação de normas e procedimentos a serem adotados
nas atividades relacionadas às operações de importação e exportação. Entre suas
atribuições, inclui-se o exame administrativo das operações de comércio exterior via
SISCOMEX, mediante análise visando ao deferimento de documentos como Registro
de Exportação - RE, Registro de Venda - RV, Registro de Operações de Crédito -RC e
Licenciamento não-automático - LI.
DECOM: Departamento de Defesa Comercial - Órgão responsável pelo
exame e avaliação do mérito das petições para investigação e apuração de dumping ou
subsídios em importações, assim como de dano à produção interna causado por práticas
desleais de comércio. Também está sob a responsabilidade do DECOM a instauração e
aplicação de salvaguardas comerciais, medidas compensatórias e antidumping. Participa
das investigações antidumping abertas por outros países contra exportações brasileiras,
atuando na defesa ou prestando assistência às empresas exportadoras acusadas.
DEINT: Departamento de Negociações Internacionais - Este departamento
tem como principal atribuição participar de negociações internacionais em que estejam
sendo discutidos acordos de comércio, redução ou elevação de tarifas aduaneiras, listas
de concessões etc, elaborando estudos, analisando e formulando proposições,
acompanhando a aplicação de acordos firmados etc. Participa de negociações em
organismos internacionais e blocos econômicos como Organização Mundial do
Comércio - OMC, Mercosul, ALCA, ALADI, SGPC, SGP, entre outros.
DEPOC: Departamento de Políticas de Comércio Exterior - Departamento
responsável pela proposição, acompanhamento e implementação de políticas e
programas de comércio exterior, assim como pelo relacionamento com entidades
atuantes direta ou indiretamente no comércio exterior.
Itamaraty: O Itamaraty é a sede do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil e está situado na Capital Federal - Brasília, na Esplanada dos Ministérios.
Emprestou o seu nome do antigo Palácio do Rio de Janeiro, onde estava anteriormente
situado, e hoje este nome é referência mundial, caracterizando a diplomacia brasileira.
Cabe ao Ministério das Relações Exteriores o assessoramento ao Presidente da
República quanto à formulação e execução da política externa brasileira, quanto à
manutenção de relações com governos estrangeiros e com organismos internacionais.
MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -
Ministério responsável pela política industrial brasileira, inclusive pela a zona franca de
Manaus, possui destacada participação nas atividades de comércio exterior em
diferentes segmentos, tais como, controle operacional e administrativo das exportações
e importações, avaliação e aplicação dos mecanismos de defesa comercial contra
práticas desleais de comércio e negociações internacionais de acordos comerciais
setoriais, bilaterais ou multilaterais.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MAA: O Ministério da
Agricultura tem como atribuições principais cuidar da política brasileira na área
agrícola, abrangendo a produção, comercialização, inspeção e abastecimento, e no setor
pecuário, envolvendo mercado, comercialização, defesa sanitária e abastecimento
agropecuário. Nas áreas do comércio exterior, o Ministério da Agricultura desenvolve
suas atividades adotando medidas na fiscalização e controles preventivos de defesa
sanitária e fitossanitária sobre os produtos de origem animal ou vegetal importados e/ou
exportados. As análises para fins de emissão de Registros de Exportação - REs e
Licenças de Importação - e LIs via SISCOMEX têm o Ministério da Agricultura como
um dos órgãos anuentes.
Ministério da Fazenda: Ministério responsável pela formulação,
orientação, coordenação e execução da política de comércio exterior do país, atuando
nos campos fiscal, tributário, aduaneiro e cambial. Através da Secretaria da Receita
Federal, fiscaliza a exportação e importação de mercadorias e serviços.
Ministério da Saúde: A exportação e/ou importação de produtos
farmacêuticos químicos, orgânicos ou inorgânicos estão sujeitos a aprovação do
Ministério da Saúde, como órgão anuente, no momento da análise via SISCOMEX para
emissão dos documentos Registro de Exportação - RE ou Licença de Importação - LI,
assim como à sua fiscalização no momento de desembaraço aduaneiro, dos produtos a
serem importados ou exportados.
OMC: Organismo responsável pela supervisão do comércio internacional,
regulamentando os regimes comerciais entre seus países membros, definindo políticas
comerciais consideradas corretas e relacionando aquelas consideradas desleais ou
danosas à economia de um país. A OMC, com sede em Genebra, Suíça, atua como
fórum de discussão do comércio mundial, avaliando a implantação de novas políticas de
exportação e/ou importação por países, analisando seus reflexos e suas consequências
para as economias dos países eventualmente afetados. Registre-se que a OMC não
analisa operações comerciais entre empresas, mas apenas políticas de comércio exterior
de países.
Receita Federal: Órgão responsável pelo planejamento, coordenação,
execução, controle e fiscalização aduaneira das importações e exportações brasileiras,
assim como pela arrecadação dos tributos aduaneiros federais que incidem sobre as
operações de importação. Suas atividades são desenvolvidas e suas decisões são
disseminadas através de Instruções Normativas, Atos Declaratórios. Compõem a
estrutura da Secretaria da Receita Federal - SRF as seguintes coordenadorias:
Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - COSIT, Coordenação-Geral do Sistema
de Controle Aduaneiro - COANA e Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização -
COFIS, além de suas unidades descentralizadas como Superintendência Regional da
Receita Federal, Delegacia da Receita Federal e Inspetoria da Receita Federal.
SEBRAE: Desenvolve projetos voltados para as pequenas, médias e micro
empresas no mercado interno, visando seu fortalecimento através de capacitação
tecnológica, administrativa, comercial e financeira. Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - Adicionalmente, desenvolve atividades no comércio
exterior, orientando e oferecendo suporte técnico à formação de consórcios de
exportação, com vistas a dotar essas empresas de maior competitividade para participar
e competir no mercado externo.
SECEX: Secretaria de Comércio Exterior - tem sob sua responsabilidade a
coordenação das atividades desenvolvidas pelos seguintes departamentos que compõem
sua estrutura: DECEX, DECOM, DEINT E DEPOC. Entre suas atribuições incluem-se
as seguintes: elaborar e disseminar informações sobre comércio exterior, analisar e
propor políticas para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro, coordenar a
política de defesa comercial contra práticas desleais de comércio, propor medidas para
otimizar as práticas de comércio exterior, aumentar a participação das exportações
brasileiras no comércio mundial.
SISCOMEX: O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é
um sistema integrado de Comércio Exterior que tem por objetivo uma maior agilização
das operações e controle mais eficiente dos órgãos públicos envolvidos. É um
instrumento informatizado que permite às empresas exportadoras e aos demais usuários,
o registro, acompanhamento e o controle das operações de exportação.

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