Documentos de exportação
Os documentos de exportação são aqueles que acompanham o
desenvolvimento, embarque e entrega da mercadoria, garantindo segurança e
confiabilidade à negociação por parte do exportador e também do importador.
Independentemente dos meios de transporte, os documentos para embarque ao
exterior serão os mesmos. Apenas o produto exportado ou alguma particularidade na
negociação comercial influenciará na sua emissão.
Os documentos de exportação devem ser emitidos em inglês ou no idioma do
país importador.
Fatura pró-forma ou draft
É o documento inicial da negociação, similar ao pedido de compra. Esse
documento visa formalizar a cotação do produto de modo a garantir que as informações
necessárias para emissão da carta de crédito ou de outro documento para pagamento,
estarão corretas. Ele habilita o fechamento de câmbio no caso de pagamento antecipado.
PACKING LIST
Também denominado Romaneio de embarque, é um documento que apresenta
todas as informações referentes ao volume da carga, facilitando a fiscalização e
localização da mercadoria. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o
embarque ao exterior.
Nota fiscal
Documento que habilita a circulação interna da
mercadoria desde a saída do estabelecimento até o embarque
para o exterior. O preenchimento deve ser feito em moeda
nacional. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e
para o embarque ao exterior.
Certificado de origem
Certifica a origem da mercadoria e pode ser exigido pelo país importador
dependo do produto a ser importado. O exportador pode utilizar este documento para
obter a redução ou isenção de tributos. Acompanha a mercadoria durante o trânsito
interno e para o embarque ao exterior.
Existem vários modelos de certificado de origem:
a) Certificado de origem comum;
b) Certificado de origem para países da Aladi;
c) Certificado de origem - Mercosul;
d) Certificado de origem - Protocolo de expansão comercial-PEC;
e) Certificado de origem formulário do Sistema Geral de Preferências-SGP;
Certificado de inspeção
Certifica a qualidade dos produtos e a conformidade com os dados da fatura
comercial podendo ser exigido por alguns países. Esse documento é emitido pelas
empresas exportadoras ou por uma empresa especializada neste tipo de atividade. Para
que essa certificação seja efetuada a empresa deve gerar um relatório preliminar de
inspeção e emitir o certificado.
Certificado fitossanitário
Certifica a sanidade de produtos de origem vegetal e é emitido por órgãos do
Ministério da Agricultura quando exigido pelo país importador.
Certificado de análise
Emitido somente quando exigido pelo país importador, o certificado de análise
atesta a composição dos produtos a serem exportados. Este certificado acompanha a
mercadoria durante o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Certificado de seguro de transporte
É exigido sempre que a transação for efetuada em condições de custo e seguro,
ou custo, seguro e frete. Acompanha a mercadoria durante o trânsito interno e para o
embarque ao exterior. É o documento que garante a cobertura total das mercadorias em
caso de sinistro.
Conhecimento de embarque
Comprova a entrega da mercadoria e confere a posse dos produtos ao
consignatário. Sua emissão é feita pelo transportador após o embarque. Acompanha a
mercadoria no embarque ao exterior.
Letra de câmbio ou saque de exportação
Semelhante à duplicata, é emitida pelo exportador em formulário padrão
reconhecido internacionalmente. A venda à vista implica na liquidação da letra cambial
antes da retirada da documentação original no banco. Acompanha a mercadoria durante
o trânsito interno e para o embarque ao exterior.
Fatura comercial
É um dos documentos mais importantes do embarque, é exigido
internacionalmente para o desembaraço da mercadoria, nesse documento deve conter o
carimbo da empresa exportadora, data e assinatura em todas as vias.
Observação: Quando o pagamento for efetuado a primeira via deverá
acompanhar os documentos de negociação.
Fatura consular
Documento emitido pelo consulado do país importador, exigido apenas por
alguns países. Dependendo do destino da exportação, para emitir a fatura consular o
consulado pode exigir a apresentação da fatura comercial, do certificado de origem, do
conhecimento de embarque entre outros.
Os documentos exigidos pelo SISCOMEX para registrar a operação de
exportação são:
Registro de exportação
Reúne informações sobre a natureza da exportação efetuada, é emitido através
de um terminal de computador interligado ao Siscomex.
Registro de venda
Reúne informações que caracterizam um instrumento de venda de commodities
ou de produtos negociados em bolsas de mercadorias.
Registro de operações de crédito
Refere-se à venda externa com um prazo de pagamento superior a 180 dias,
independente dos recursos serem próprios ou de terceiros.
Comprovante de exportação
Documento emitido pela Receita Federal ao final da operação de exportação.
Despacho aduaneiro
É um conjunto de informações referente ao procedimento fiscal de liberação da
mercadoria a ser remetida para o exterior.
Contrato de câmbio
Documento que formaliza a operação de conversão de moeda estrangeira em
nacional. É editado pelo pelos bancos e corretoras através do Siscomex, para evitar a
duplicidade na coleta de informações.
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