A partir da competência novembro de 2001, o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) deverá ser entregue por meio eletrônico (Internet e Disquete),
com a utilização do Aplicativo do Caged Informatizado - ACI ou outro aplicativo
fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
O ACI deve ser utilizado para gerar e ou analisar o arquivo do Caged, pelas
empresas nas quais tenha ocorrido movimentação de empregados regidos pela CLT.
PRAZO DE ENTREGA
O arquivo do Caged, devidamente gravado, deverá ser encaminhado ao MTE, até o
dia 7 do mês subseqüente àquele em que ocorreu movimentação de empregados.
Embora inexista dispositivo legal expresso, recaindo este prazo em dia não útil, o
entendimento é de que o formulário deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente
anterior, para evitar que o empregador arque com as penalidades pela entrega fora de prazo.
A entrega ou a postagem do arquivo referente ao Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados fora do prazo legal sujeitará a empresa ao pagamento de multa.
LOCAL DE ENTREGA
O arquivo gerado deverá ser enviado ao MTE via Internet ou entregue em suas
Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego, Subdelegacias ou Agências de Atendimento.
COMPROVANTE – ARQUIVO
O comprovante de entrega será o protocolo emitido pela Internet, ou o protocolo
carimbado por um órgão regional do MTE.
A cópia do arquivo, o recibo de entrega e o Extrato da Movimentação Processada,
deverão ser mantidos no estabelecimento a que se referem, pelo prazo de 36 meses a contar
da data do envio, para fins de comprovação perante a fiscalização trabalhista.
EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSADA
O Extrato da Movimentação Processada estará disponível para impressão, na
Internet, após o dia 20 de cada mês no endereço www.mte.gov.br, opção CAGED.
EMPRESAS COM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO
As empresas que possuem mais de um estabelecimento deverão remeter ao MTE
arquivos específicos a cada estabelecimento.
DÚVIDAS
O Ministério do Trabalho mantém uma equipe para solucionar dúvidas relativas ao
CAGED (Atendimento - Segunda a Sexta 07:00 às 19:00 horas), pelo fone:
0800 78 6818
ou e-mail cagedinf@datamec.com.br .
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