Formas de controle adotadas pelos países no comércio exterior:

- as tarifas alfandegárias (impostos sobre a importação);
- adoção de medidas antidumping (direitos adicionais à importação como
compensação dos efeitos provocados por venda de produtos a preço
inferior no mercado de origem);
- direitos compensatórios (em caso de subsídios proporcionados pelo
governo do país exportador);
- barreiras não tarifárias (restrições quantitativas, restrições de câmbio,
regulamentos técnicos e administrativos, formalidades consulares,
comércio de Estado e intercâmbio de produtos).
Os países afetados pelas barreiras alfandegárias submetem à OMC a
discussão destes gravames em negociações multilaterais, procurando a
eliminação de tais barreiras e melhoria no acesso aos países que as
impõem.
Em cada país é adotado uma estrutura para o controle do comércio
exterior. No Brasil esta estrutura e composta por:
- Câmara de Comércio Exterior (CAMEX): com funções de governo;
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): com competência para
administrar todas as propostas de políticas e programas de comércio
exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação.
São departamentos da SECEX:
Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX;
Departamento de Negociações Internacionais - DEINT;
Departamento de Defesa Comercial - DECOM;
Departamento de Políticas de Comércio Exterior - DEPOC
Neste contexto, insere-se a Secretaria da Receita Federal - SRF, que é o
órgão central de direção superior, subordinado ao Ministério da Fazenda,
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responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da
União.
Na área de comércio exterior, dentro das atividades básicas de
tributação, arrecadação e fiscalização aduaneira, a SRF possui as
atribuições de executar os serviços de administração, fiscalização e
controle aduaneiro de mercadorias importadas ou exportadas e participar
da negociação e da implementação de acordos, tratados e convênios
internacionais pertinentes à matéria tributária.

Referência: Alexandre José Granzotto - www.professoramorim.com.br

- http://pt.wikipedia.org/wiki/Rela%C3%A7%C3%B5es_internacionais

- http://www.cebri.org/cebri/

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